A deputada estadual Waldeth Brasiel apresentou na manhã de ontem (dia 16) ao Prefeito Cláudio Mannarino, cópia do Projeto de Lei número 3542 de sua autoria, que estende para as empresas instaladas em Levy Gasparian, os mesmos benefícios concedidos pelo Governo do estado a Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia e outros, com a redução na alíquota de ICMS. O Projeto de Lei está aprovado em primeira votação na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), devendo ser levado novamente a plenário para segunda votação nos próximos dias. Demonstrando preocupação com a situação gravíssima enfrentado pelo município na área, Waldeth garantiu ao prefeito que irá entregar pessoalmente ao Governador de Estado Sérgio Cabral Filho, a relação de indústrias e outras empresas instaladas em Levy Gasparian que podem encerrar as atividades no município por causa da não extensão.
Na prática, a Lei apresentada pela parlamentar reduz para 2% o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente nos municípios que não contam com a redução, é tarifado a 19%.
Na presença da Secretária Municipal de Indústria e Comércio, Amanda Maia Teixeira, e do seu vice-prefeito – Joel Maia, o Chefe do Executivo gaspariense agradeceu o empenho da deputada na elaboração e na aprovação do Projeto de Lei na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e expôs a importância vital para Levy Gasparian, dessa redução da alíquota do ICMS, já que – de acordo com estudos do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma das maiores vocações econômicas apresentadas pelo município é na área das pequenas e médias indústrias, que garantem a sobrevivência de milhares de famílias locais.
A ex-governadora Rosinha Garotinho sancionou a Lei 4533/2005, que permite a tarifação de 2% de ICMS para os municípios de Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia. Ao longo dos anos, no contexto da economia regionalizada, o crescimento alcançado por esses municípios foi essencial para alavancar suas economias, já que conseguiram captar e manter diversas indústrias funcionando e gerando empregos e impostos para cada uma das prefeituras.
Na prática, apenas dois municípios – Levy Gasparian e Areal, não conseguiram alcançar crescimento algum na micro-região, e, ao invés de prosperarem, vêm apresentando sérias dificuldades para manter suas indústrias em funcionamento e gerando empregos com 19% de ICMS, já que ficaram de fora da medida. O problema atinge diretamente a população que registra já altos índices de desemprego e falta de oportunidades.
Dentro de seu Gabinete, Cláudio Mannarino informou para a Deputada que já apresentou a questão ao Presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, ao Governador Sérgio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, além do Secretário Chefe de Gabinete do Governador – Wilson Carlos. Mannarino lembrou que disse para cada uma das autoridades sobre os problemas gravíssimos enfrentados na área pelo município. “Na qualidade de prefeito e de administrador público, tenho a consciência de que o benefício de 2% não pode ser concedido para todo o estado. Mas, infelizmente para a sobrevivência do meu município esse benefício é essencial. Não podemos perder nossas indústrias para a nossa própria região. Essa situação é atípica e pode parecer para alguns, até uma certa discriminação pelo tamanho de nosso município, quando sabemos que em hipótese nenhuma isso ocorre”!! disse o prefeito para a deputada.
Empresários, proprietários e diretores de indústrias, além de comerciantes já anunciaram publicamente que não possuem mais condições de manter e administrar seus respectivos negócios em funcionamento na cidade, caso tal benefício não lhes sejam extendidos. Na micro-região, apenas Levy Gasparian e Areal não fazem parte – ainda, da redução de ICMS a 2%, embora sejam bem próximos às cidades que já são atendidas.