NOTA TÉCNICA – MUSEU RODOVIÁRIO

O Prefeito Valter Lavinas vem participando de constantes reuniões coordenadas pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis, para tratar da restauração do prédio e do acervo do Museu Rodoviário localizado em Monte Serrat.

O assunto constitui objeto do Inquérito Civil n° 1.30.007.000173/2017-20, cadastrado com a seguinte ementa: “PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO —PATRIMÔNIO HISTÓRICO”.

É importante consignar que o prédio do Museu Rodoviário é de propriedade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), sendo que parte do acervo pertence ao próprio DNIT, e outra ao Museu Histórico Nacional.

Até o momento a responsabilidade pela restauração do Museu vem sendo de competência do Instituto Triunfo, através do projeto aprovado pelo Ministério da Cultura em 2013 sob o número PRONAC 121282. O Instituto Triunfo busca os recursos necessários para conclusão dos trabalhos via Lei Rouanet, inclusive algumas peças do acervo, em especial às maquinas utilizadas na construção da antiga rodovia União Indústria, já foram restauradas e estão depositadas no galpão anexo ao prédio da Prefeitura.

O Município reconhece ser o grande interessado na conclusão dos trabalhos de restauração, uma vez que a paralisação da obra compromete à atividade turística, com significativos reflexos negativos para a comunidade e comércio local. No entanto, por não possuir a propriedade do Museu, o Município enfrenta barreiras para buscar recursos e promover medidas saneadoras.

Por se tratar de um patrimônio histórico legalmente reconhecido, os projetos de execução da restauração do Museu e acervo necessitam de aprovação prévia do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Recentemente o projeto apresentado pelo Instituto Triunfo para restauração do prédio foi aprovado com pequenas ressalvas, entretanto, os recursos necessários para a execução das obras ainda não foram angariados em sua totalidade.

Como já ressaltado, a busca pelo desfecho satisfatório do caso está sendo monitorada pela Procuradoria da República em Petrópolis, com participação e inteira disponibilidade do Município para auxiliar no que for necessário.

O Museu Rodoviário é o único do gênero na América Latina e no momento está interditado por demandar a recuperação completa do acervo e ampliação das estruturas para abrigar as peças antes em exposição na parte externa do jardim.

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