Após uma série de articulações e de negociações políticas, que teve início no começo deste ano, o município de Comendador Levy Gasparian foi incluído na Lei que reduz a alíquota do ICMS de 19% para 2%.
Reconhecido como o principal responsável e articulador da extensão do benefício, o Prefeito Cláudio Mannarino, classifica a redução do imposto como sendo fundamental para o seu município, não apenas para atrair novas empresas, mas também para garantir a permanência daquelas indústrias que já estão instaladas no território municipal, além de gerar empregos e renda para os moradores locais. -Eu ouvi do Presidente da ALERJ, Jorge Piccianni, que essa Lei foi aprovada graças ao empenho do Prefeito de Levy Gasparian, Cláudio Mannarino, que conseguiu mobilizar o estado!! Disse ao Prefeito de Levy Gasparian, o Prefeito de Queimados Max Lemos, agradecendo-o pela inclusão do distrito industrial daquele município.
Ouvido a respeito do assunto, Cláudio Mannarino – no entanto, classifica como fundamental o empenho do Governador Sérgio Cabral, do Presidente da ALERJ Jorge Piccianni e do Presidente da Comissão do Orçamento da Assembléia, Deputado Édson Albertassi para a obtenção do resultado positivo. O Prefeito chegou a levar para o plenário do Palácio Tiradentes (dia 30 Setembro) mais de 500 pessoas residentes em Levy Gasparian, empresários, vereadores e pessoas comuns.
Além de Queimados e de Levy, as cidades de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras constam da lista que, atualmente, contempla outras 37 cidades com o imposto reduzido.
Para que a extensão da isenção fosse possível para estes municípios, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na última semana (dia 11), em discussão única, o projeto de lei 2.595/09, que altera regras na concessão do benefício fiscal criado pela chamada “Lei Rosinha (Lei 4533/05)” – que reduziu a 2% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para alguns municípios. A alíquota nas demais cidades é de 19%.
O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), André Corrêa (PPS), e Edson Albertassi (PMDB). Esse texto (Projeto de Lei 2.595/09) será encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral.