- LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2023 – ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 804, DE 06 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.183-2023 – ALTERA A LEI N. 1.158, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.184-2023 – ALTERA A LEI N. 1.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.185-2023 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.186-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA A LEI N. 079, DE 25 DE JANEIRO DE 1995, CRIANDO E REMANEJANDO CARGOS NO “QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN – PARTE I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.187-2023 – INSTITUI O FUNDO BANCO DIGITAL COMENDADOR, PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.188-2023 – ALTERA A LEI Nº 497 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.189-2023 – AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE E FUNERÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR
- LEI MUNICIPAL Nº 1.190-2023 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS JUDICIALMENTE AOS PROCURADORES E SUBPROCURADORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.191-2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.192-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.187, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.193-2023 – ALTERA A LEI N. 1.061, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.194-2023 – ALTERA A LEI Nº 875, DE 10 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.195-2023 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.196-2023 – FICA DENOMINADA E DEFINIDOS OS CONTORNOS DA RUA IZABEL SALLES SERZEDELLO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.197-2023 – ALTERA A LEI 874, DE 05 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.198-2023 – ALTERA O ART. 7º, V, DA LEI N. 1.172/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.199-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR DO I SEGMENTO – EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.200-2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI MUNICIPAL Nº 1.201-2023 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.202-2023 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.203-2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.204-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.205-2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.206-2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO – AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.207-2023 – DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O LEVY PREV PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.208-2023 – ALTERA O §3º DA LEI N. 043/93, QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM FINALIDADE EM ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.209-2023 – DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.210-2023 – DENOMINA “RUA MARIA JOSÉ MARINHO RETTO” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.211-2023 – DENOMINA “RUA CLÁUDIO ANTÔNIO MARTINS” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.212-2023 – DENOMINA “MARIA AUGUSTA MENDES HENRIQUE” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE SERRAT
- LEI MUNICIPAL Nº 1.213-2023 – DENOMINA “ANNA MANNARINO MOREIRA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GULF
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2023
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