- LEI MUNICIPAL Nº 1.135-2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.136-2022 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INQUÉRITO, COMISSÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.137-2022 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.138-2022 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº 11.107/2005
- LEI MUNICIPAL Nº 1.139-2022 – RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.140-2022 – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.141-2022 – DISPÕE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ATENDER O PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS – DANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.142-2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE NA HORA, COM REFERÊNCIA A PORTARIA Nº 397/GM/MS DE 16 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE NA HORA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.143-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.144-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.145-2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.146-2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, ESPECIFICA O PAGAMENTO EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.147-2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL: “PROJETO TRANSFORMANDO VIDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.148-2022: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 27 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.149-2022: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.150-2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO, SEM ÔNUS, DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 138 DA LOM, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DE REABILITAÇÃO PELA REDE DE CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – RPCD, ATRAVÉS DO INSTITUTO EVANDRO RIBEIRO, COM SERVIÇOS HABILITADOS PELO SUS PARA ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL E REGIONAL GRATUITAMENTE
- LEI MUNICIPAL Nº 1.151-2022: CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (CEAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.152-2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 25 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.153-2022: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 10 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.154-2022: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.155-2022: AUTORIZA, PREVÊ E EXPÕE AS DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS AMIGAS DO JOVEM APRENDIZ – ANDEAJA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.156-2022: DENOMINA “RUA LAUDELINO IGNACIO FERREIRA” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.157-2022: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 1.158-2022: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVANGELIZAÇÃO BOM PASTOR
- LEI MUNICIPAL Nº 1.159-2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.160-2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO, SEM ÔNUS, DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 138 DA LOM, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DE REABILITAÇÃO PELA REDE DE CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –RPCD, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE CLÍNICA E CIRURGIA SANTA CATARINA CNPJ 35.615.589/0001-17 (INSTITUTO EVANDRO RIBEIRO) COM SERVIÇOS HABILITADOS PELO SUS PARA ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL E REGIONAL GRATUITAMENTE
- LEI MUNICIPAL Nº 1.161-2022: DENOMINA “PRAÇA JOSÉ SABINO BARBOSA FILHO” O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, SITUADO NA AVENIDA JOSINO PERES, BOCA DA BARRA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.162-2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIO DE PRÊMIOS COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.163-2022: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 345 DE 08 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.164-2022: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.165-2022: DENOMINA “RUA BERNARDINO MENDES” A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA
- LEI MUNICIPAL Nº 1.166-2022: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.167-2022: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE, NO MÍNIMO, DOIS FUNCIONÁRIOS EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, NAS CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.168-2022: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.169-2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 24 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.170-2022: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.171-2022: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 19 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.172-2022: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN QUE POSSUAM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 573, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.173-2022: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA, ALTERA A LEI N. 079, DE 25 DE JANEIRO DE 1995, CRIANDO E REMANEJANDO CARGOS NO “QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN – PARTE I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.174-2022: CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR DOCENTE I E II NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.175-2022: ALTERA A LEI Nº. 497, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, CRIANDO NOVOS CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.176-2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 1.177-2022: CRIA CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
- LEI MUNICIPAL Nº 1.178-2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.179-2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.136, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INQUÉRITO, COMISSÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.180-2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.181-2022: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2022
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