- LEI MUNICIPAL Nº 1.089-2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.090-2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.091-2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.092-2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.093-2021
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- LEI MUNICIPAL Nº 1.099-2021
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- LEI MUNICIPAL Nº 1.113-2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.117 -2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.118 -2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.119 -2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.120 -2021
- LEI MUNICIPAL Nº 1.121-2021 – INCLUI O FISIOTERAPEUTA COMO PRESCRITOR NA REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.122-2021 – ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 10 , DE 12 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.123-2021 – ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 714, DE 15 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.124-2021 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 759, DE 29 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.125-2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI MUNICIPAL Nº 1.126-2021 – INSTITUI O PROGRAMA BEM VIVER E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A PINTURA DA PARTE EXTERNA E MUROS DOS IMÓVEIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.127-2021 – INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.128-2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI MUNICIPAL Nº 1.129-2021 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.130-2021 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2021 – INSTITUI O PROGRAMA “BOM DIA, TRABALHADOR”, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CAFÉ DA MANHÃ AO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.132-2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 1.133-2021 – ALTERA A LEI Nº 811/2013, DISPONDO SOBRE A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 1.134-2021 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.082/2020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2021
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