Continuam abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Comendador Levy Gasparian para o quadriênio 2016/2019. Os interessados tem até o dia 29 de maio para se inscreverem, podendo participar pessoas acima de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral; que residam no município há pelo menos 02 anos; comprovem experiência de no mínimo 02 anos na área dos direitos e atendimento a criança e adolescente e tenham concluído o ensino médio.
A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público em todas as etapas e visa a eleição de 05 membros titulares e 05 suplentes. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Calendário:
27 de abril a 29 de maio; prazo para registro de candidatos que desejarem participar do processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Comendador Levy Gasparian
(Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – sede da prefeitura – Av. Vereador José Francisco Xavier, 01, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira)
01 a 02 de junho: prazo para análise dos candidatos inscritos e respectivas documentações;
03 de junho: data da publicação dos candidatos inscritos
04 de junho: envio dos registros e documentação ao Ministério Público
04 de junho: prazo para pedidos de impugnação de candidatos
11 de junho: prazo para notificação aos candidatos impugnados
12 a 15 de junho: prazo para apresentação de defesa dos candidatos impugnados
16 e 17 de junho: prazo para análise e tomada de decisão pela Comissão Especial Eleitoral
18 de junho: prazo para dar ciência aos candidatos sobre a decisão da Comissão Especial Eleitoral
19 de junho: prazo para o candidato solicitar recurso junto ao plenário do CMDCA
22 de junho: prazo final para análise dos recursos pelo plenário do CMDCA
23 de junho: publicação da relação de candidatos aptos a participarem da probva de aferição e conhecimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
27 de junho: sessão de estudo dirigido acerca do ECA
05 de julho: realização da prova de aferição
10 de julho: publicação do resultado preliminar da prova de aferição e conhecimento específico do ECA
13 a 17 de julho: prazo para recursos da prova de aferição
20 e 21 de julho: prazo para análise dos recursos da prova
22 de julho: publicação do resultado final dos aprovados na prova de aferição
08 de agosto: reuniãom da comissão eleitoral com os candidatos habilitados para apresentação das normas de campanha e assinatura do termo de compromisso
04 de outubro: realização do pleito eleitoral
Confira o Edital na página Portal da Transparência.