Em sessão plenária realizada no último dia 06, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovou as contas da prefeitura de Comendador Levy Gasparian referentes ao exercício de 2015.
Os valores destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico e ações e serviços de saúde, foram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.
Segundo apurou o TCE-RJ, na educação foram investidos 27,02%, enquanto a exigência é de 25%. Na remuneração dos profissionais, foram aplicados 82,20% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), enquanto a exigência é de 60% e na saúde, 22,35% do total das receitas com impostos e transferências, 7,35% a mais do que o exigido.
Com discreta elevação da receita corrente líquida e registro de significativa redução da receita prevista, o Tribunal de Contas fez recomendações para adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal, mesmo estas ficando abaixo do limite de 54% permitido pela LRF.
Quanto a previsão de arrecadação, de R$ 76.292.883, apenas R$ 37.769.433 – menos de 50% do previsto – ingressaram nos cofres do município, o que colaborou para a elevação do índice de despesas com pessoal.