Em vigor desde o sábado (14) – data de sua publicação, a Lei N° 664, de 13 de Novembro de 2009, será lançada oficialmente na quarta-feira (25) pela Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e o Sebrae/RJ, através do escritório regional Centro Sul.
Segundo o Prefeito Cláudio Mannarino, a referida Lei, também denominada Lei Geral, traz como principal benefício, a facilitação para os comerciantes e empresários em geral, saírem da informalidade, além de propiciar amparo do INSS, através da contribuição previdenciária; acesso a crédito para investimentos e possibilidade de venda e prestação de serviços para órgãos públicos.
O lançamento oficial acontece a partir das 19h no CAC – Centro de Atividades Comunitárias, que fica localizado na Av. Zacarom, Centro, com a presença do Prefeito Cláudio Mannarino, empresários e comunidade em geral, que assistirão a palestras sobre EI – Empreendedor Individual e Apresentação das Leis de Incentivo para as Empresas no município. (Imprensa PMCLG)