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fev 09 2009

Pactuação entre estados, inédita na saúde, começa a ser discutida através de Levy Gasparian

pestanaO encontro oficial (ocorrido dia 07) do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Dr Marcus Pestana, com Cláudio Mannarino, Prefeito de Comendador Levy Gasparian, pode indicar o caminho para se resolver o problema crônico enfrentado pelos brasileiros na área da saúde pública. Mannarino e Pestana começaram a discutir sobre a viabilidade de se colocar em prática – a partir do interior, a Pactuação Interestadual da Saúde, em benefício direto dos usuários do Sistema SUS, envolvendo os dois estados vizinhos, em atenção direta aos moradores gasparienses.
Somente a discussão do tema, iniciada oficialmente entre o Prefeito fluminense e o Secretário de Estado de Minas Gerais, já é algo do mais alto ineditismo na história política brasileira. Isso, sem levar em consideração as diferenças partidárias das autoridades, já que Mannarino é Prefeito do PMDB, ligado ao Governador Sérgio Cabral Filho, um dos caciques do PMDB-RJ. E o Secretário Pestana, além de também estar cotado para ser candidato ao governo de Minas, é um dos maiores interlocutores do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pré-candidato a presidência da República, pelo PSDB, em disputa com o governador de São Paulo, José Serra, ex-Ministro da Saúde.
Como objeto da Pactuação InterEstadual, recentemente, o Estado de Minas Gerais referendou a aceitação do Município de Comendador Levy Gasparian, como um dos novos participantes de um Consórcio Intermunicipal, composto – até então, de 16 cidades mineiras, da região da Zona da Mata. Os municipios criaram uma associação, a ACISPES (Associação de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra), com o apoio do Governo do estado e, desde então, vêm desfrutando de atendimento exemplar na área da saúde, barateando em mais de 200% o preço anteriormente destinado para as respectivas receitas municipais, possibilitando atendimento de altissimo luxo e padrão para a população carente. Os consorciados construíram um Hospital no município de Juiz de Fora-MG.
O atendimento na área da saúde é um dos maiores problemas enfrentados pela população brasileira. Tanto no interior quanto nos grandes centros, a situação chega a ser dramática. Há discussões e reclamações quanto a qualidade dos serviços ofertados, em praticamente todos os municípios brasileiros, com raríssimas exceções.
Na opinião do Secretário Pestana, a “Pactuação InterEstadual dá certo com a criação de um Cartão Pessoal do Usuário do SUS”. O assunto já foi tema de debate no Congresso Federal. – Assim, o cidadão passa a ser atendido em qualquer município brasileiro que ele desejar. Opinou Marcus Pestana.
Na teoria, a Norma Operacional Básica da Saúde – instituída em 1996 (NOB-96) redefiniu as atribuições de cada esfera de governo e os mecanismos de financiamento das ações, favorecendo a descentralização e a municipalização do sistema de saúde. O Ministério da Saúde instituiu nessa ocasião, a Programação Pactuada e Integrada [PPI] como um mecanismo de regulação e orientação operacional do Sistema Unico de Saúde (SUS), que vem contribuindo para a reorientação do modelo de atenção à saúde no Brasil, através da pactuação de ações e metas de melhoria dos serviços e ações de saúde, bem como através do repasse fundo a fundo de recursos financeiros que garantem a execução das ações pactuadas. Mas na prática, as ações defendidas pelo Serviço Unico de Saúde não funcionam perfeitamente ou, pelo ao menos, poderiam funcionar muito melhor, beneficiando os usuários mais carentes, aquelas pessoas que não possuem outras opções a não ser, sujeitarem-se ao atendimento do SUS.