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mai 08 2015

Inscrição para o Conselho Tutelar vai até 29 de maio

Continuam abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Comendador Levy Gasparian para o quadriênio 2016/2019. Os interessados tem até o dia 29 de maio para se inscreverem, podendo participar pessoas acima de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral; que residam no município há pelo menos 02 anos; comprovem experiência de no mínimo 02 anos na área dos direitos e atendimento a criança e adolescente e tenham concluído o ensino médio.

A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público em todas as etapas e visa a eleição de 05 membros titulares e 05 suplentes. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Calendário:

27 de abril a 29 de maio; prazo para registro de candidatos que desejarem participar do processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Comendador Levy Gasparian

(Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – sede da prefeitura – Av. Vereador José Francisco Xavier, 01, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira)

01 a 02 de junho: prazo para análise dos candidatos inscritos e respectivas documentações;

03 de junho: data da publicação dos candidatos inscritos

04 de junho: envio dos registros e documentação ao Ministério Público

04 de junho: prazo para pedidos de impugnação de candidatos

11 de junho: prazo para notificação aos candidatos impugnados

12 a 15 de junho: prazo para apresentação de defesa dos candidatos impugnados

16 e 17 de junho: prazo para análise e tomada de decisão pela Comissão Especial Eleitoral

18 de junho: prazo para dar ciência aos candidatos sobre a decisão da Comissão Especial Eleitoral

19 de junho: prazo para o candidato solicitar recurso junto ao plenário do CMDCA

22 de junho: prazo final para análise dos recursos pelo plenário do CMDCA

23 de junho: publicação da relação de candidatos aptos a participarem da probva de aferição e conhecimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

27 de junho: sessão de estudo dirigido acerca do ECA

05 de julho: realização da prova de aferição

10 de julho: publicação do resultado preliminar da prova de aferição e conhecimento específico do ECA

13 a 17 de julho: prazo para recursos da prova de aferição

20 e 21 de julho: prazo para análise dos recursos da prova

22 de julho: publicação do resultado final dos aprovados na prova de aferição

08 de agosto: reuniãom da comissão eleitoral com os candidatos habilitados para apresentação das normas de campanha e assinatura do termo de compromisso

04 de outubro: realização do pleito eleitoral

Confira o Edital na página Portal da Transparência.